Política de Privacidade — 8385b

1 Controlador dos Dados e DPO

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 8385b (https://8385b.cam) é a própria empresa operadora da Plataforma, identificada pelo domínio registrado e endereço de contato disponibilizado nesta Política.

1.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 8385b designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contatado pelo seguinte endereço de e-mail, exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

2 Dados Pessoais Coletados

A 8385b coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. A seguir, apresentamos de forma detalhada as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH (para fins de KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para processamento de saques, histórico de transações na Plataforma;
• Documentos de verificação: cópias de documento de identidade com foto, comprovante de residência e selfie com documento (para validação KYC);
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, registros de chat e histórico de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP (país e estado), sem rastreamento de localização precisa via GPS;
• Dados de comportamento na Plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, preferências de navegação.

2.3 Dados sensíveis

A 8385b não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso o Usuário forneça tais dados espontaneamente, eles serão tratados com nível reforçado de proteção e com base em consentimento explícito.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 8385b são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, respeitando o princípio da necessidade e da adequação previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, prevenção ao uso por menores de 18 anos e cumprimento das exigências regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a legislação brasileira aplicável;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de depósito e saque, e respostas às solicitações de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma — somente com o consentimento expresso do Usuário, revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de acesso não autorizado, atividades fraudulentas e violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8385b possui uma base legal correspondente, nos termos do artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.756/2018, a Lei nº 14.790/2023 e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para finalidades de marketing, cookies não essenciais e outras atividades que excedam a necessidade contratual ou legal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para finalidades de segurança, antifraude e melhoria dos serviços, observados os limites do interesse legítimo e os direitos fundamentais do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados

A 8385b não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Dados poderão ser compartilhados com empresas prestadoras de serviços que atuam em nome da 8385b, tais como:

• Provedores de infraestrutura de tecnologia e serviços em nuvem;
• Empresas de processamento de pagamentos e antifraude financeiro;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Playtech e outros) — limitado aos dados estritamente necessários para a execução do jogo;
• Ferramentas de análise de dados e monitoramento de plataforma;
• Serviços de comunicação (e-mail transacional, SMS, notificações push).

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e com as instruções da 8385b, sendo vedado o uso dos dados para finalidades próprias.

5.2 Autoridades Competentes

A 8385b poderá compartilhar dados com autoridades regulatórias, judiciais, policiais ou administrativas competentes, quando exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

5.3 Proteção Contra Fraude

Dados poderão ser compartilhados com entidades do setor de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, no âmbito de consórcios ou sistemas de alerta do setor de jogos e apostas, na medida necessária para a proteção da Plataforma e dos demais Usuários.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de tecnologia e da infraestrutura de serviços em nuvem, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países membros da União Europeia e os Estados Unidos da América.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 8385b observa as garantias exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais (como as Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia);
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

7 Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

Transcorridos os prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, nos termos do artigo 16 da LGPD.

8 Segurança da Informação

A 8385b adota medidas técnicas e organizacionais de segurança de nível bancário para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da Plataforma é criptografada end-to-end;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, na medida estritamente necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas externas especializadas;
• Backups regulares: cópias de segurança automatizadas e armazenadas em ambientes geograficamente distintos.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 8385b utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, analisar o uso da Plataforma e personalizar a experiência do Usuário.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a Plataforma, identificar problemas de usabilidade e melhorar os serviços. Coletam dados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como configurações de jogo e opções de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e mensurar a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento explícito do Usuário.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da Plataforma e impedir o acesso a determinados serviços.

Para revogar o consentimento dado a cookies de marketing ou analíticos, entre em contato com o suporte da 8385b pelo e-mail [email protected].

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 8385b:

11 Menores de Idade

Os serviços da 8385b são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 8385b identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados, salvo os necessários para cumprimento de obrigação legal;
• Devolução de eventual saldo real depositado para a fonte de origem do pagamento;
• Registro do ocorrido para fins de auditoria e prevenção.

12 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente pela 8385b, em decorrência de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência, por meio de:

• Notificação em destaque na página inicial e no painel da conta do Usuário;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta, quando a alteração impactar significativamente os direitos do titular.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://8385b.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

13 Contato e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações, utilize os seguintes canais:

Caso não esteja satisfeito com o atendimento prestado pela 8385b em relação à sua solicitação de privacidade, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º da LGPD.

O atendimento do canal de privacidade está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).