Termos e Condições de Uso — 8385b

1 Definições e Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma 8385b, disponível no domínio https://8385b.cam, e de todos os serviços a ela associados, incluindo cassino online, apostas esportivas, programa de fidelidade e canais de atendimento ao cliente.

Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o sítio eletrônico e todos os serviços disponibilizados sob o domínio 8385b.cam;
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física que acessa e utiliza os serviços da Plataforma, mediante cadastro;
• "Conta": o perfil individual do Usuário, criado mediante registro na Plataforma;
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou outros benefícios concedidos pela Plataforma, sujeitos a condições específicas;
• "Saldo Real": valores em reais brasileiros (BRL) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saque;
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de rollover antes de qualquer saque.

A 8385b reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações por meio de aviso na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou de segurança. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso aos serviços da 8385b é restrito a pessoas físicas que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
3. Não estar incluído em lista de restrição a jogos da Plataforma;
4. Não ser colaborador, parceiro comercial ou familiar de primeiro grau de colaborador da 8385b;
5. Residir em jurisdição em que o acesso a serviços de jogos e apostas online não seja expressamente proibido pela legislação local aplicável.

2.1 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

2.2 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, com o mesmo CPF ou com CPFs distintos, é considerada violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com bloqueio dos saldos identificados como obtidos de forma irregular.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as boas práticas do setor e com as exigências regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro, a 8385b adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

A Plataforma poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix: quando aplicável, para confirmação do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identificação, para prevenção de fraudes.

3.2 Prazo de Verificação

Após o envio da documentação, a análise será realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Durante o processo de verificação, saques poderão ficar temporariamente suspensos. Depósitos e apostas permanecem liberados, salvo determinação contrária da equipe de compliance.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 8385b aceita depósitos realizados exclusivamente em reais brasileiros (BRL) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix (transferência instantânea — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Transferência bancária (TED/DOC) via bancos parceiros: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank;
• Cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade).

4.1 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo para depósito na Plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo definido para depósitos, podendo a Plataforma solicitar verificação adicional de origem de fundos para depósitos de alto valor, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

4.2 Titularidade dos Depósitos

O método de pagamento utilizado para depósito deve ser de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado. É expressamente vedado o uso de contas bancárias, chaves Pix ou cartões de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar na suspensão imediata da conta e bloqueio dos valores depositados até a conclusão de investigação interna.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, em regra dentro de até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Outros métodos podem apresentar prazo de processamento de até 1 (um) dia útil.

5 Saques e Processamento

O Usuário poderá solicitar o saque do seu saldo real a qualquer momento, observados os limites, prazos e condições estabelecidos nesta cláusula.

5.1 Valor Mínimo e Máximo de Saque

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Limites diários por nível VIP:
  • Iniciante (Bronze): até R$ 5.000,00 por dia;
  • Profissional (Prata): até R$ 20.000,00 por dia;
  • Mestre (Ouro): até R$ 50.000,00 por dia.

5.2 Prazos de Processamento

Os saques são processados exclusivamente via Pix, na chave cadastrada e verificada pelo Usuário. Os prazos de processamento variam de acordo com o nível VIP:

• Nível Iniciante: até 24 (vinte e quatro) horas;
• Nível Profissional: até 4 (quatro) horas;
• Nível Mestre: processamento instantâneo, em até 5 minutos.

5.3 Condições para Saque

Para que um saque seja aprovado, o Usuário deve:

• Ter a conta verificada (KYC completo);
• Não possuir bônus ativos com requisito de rollover pendente;
• Ter realizado ao menos um depósito real na conta;
• Não ter atividade suspeita identificada pela equipe de segurança da Plataforma.

6 Bônus e Promoções

A 8385b oferece periodicamente promoções, bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outros benefícios aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância automática com as condições específicas de cada promoção, sem prejuízo das disposições gerais desta cláusula.

6.1 Requisito de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de "aposta mínima" ou "giro"), que determina o volume total de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar os valores provenientes do bônus. O requisito de rollover de cada promoção é informado no regulamento específico da oferta.

• Enquanto houver saldo bônus ativo, os saques do saldo real poderão ser bloqueados até o cumprimento do rollover ou até que o Usuário opte por cancelar o bônus;
• O cancelamento de um bônus ativo implica a perda integral do saldo bônus e de eventuais ganhos obtidos com esse saldo;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida ao rollover serão informadas no regulamento de cada promoção.

6.2 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade definido em seu regulamento específico, geralmente entre 7 (sete) e 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação.

6.3 Restrições Gerais aos Bônus

• Cada promoção é válida para uma única conta por Usuário, CPF, endereço residencial e dispositivo;
• A 8385b reserva-se o direito de recusar, cancelar ou modificar bônus concedidos em caso de erro técnico, fraude identificada ou descumprimento dos Termos;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário intrínseco.

7 Regras Gerais de Jogo

O Usuário reconhece que jogos de cassino envolvem aleatoriedade e que os resultados são determinados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e auditados periodicamente.

7.1 Jogos Disponíveis

A 8385b disponibiliza, entre outros, os seguintes tipos de jogos: slots (caça-níqueis), roleta, blackjack, bacará, pôquer, bingo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), cassino ao vivo com dealers reais e jogos de mesa virtuais. O catálogo de jogos pode ser alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio.

7.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conectividade durante uma rodada, a Plataforma adotará as medidas necessárias para reconstituir o estado da aposta com base nos registros do servidor. Apostas cujo resultado não possa ser tecnicamente determinado poderão ser canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário, sem direito a ganhos adicionais.

7.3 Apostas Máximas com Bônus Ativo

Quando o Usuário possuir saldo bônus ativo, o valor máximo permitido por aposta ou giro será de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação em contrário no regulamento específico do bônus. Apostas que excedam este limite com saldo bônus ativo poderão ser anuladas a critério da Plataforma.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 8385b opera conforme as regras do mercado de apostas de quota fixa, regulamentadas no Brasil pela Lei nº 13.756/2018 e supervisionadas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

8.1 Confirmação de Aposta

Uma aposta somente é considerada válida e confirmada após a exibição da mensagem de confirmação na tela do Usuário e o correspondente registro no sistema da Plataforma. Apostas em andamento não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nas modalidades em que a função "Cash Out" estiver disponível.

8.2 Eventos Cancelados ou Suspensos

Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 36 (trinta e seis) horas em relação ao horário original programado, ou suspenso definitivamente, as apostas sobre esse evento serão canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. Eventos adiados e disputados dentro do prazo de 36 horas serão considerados válidos para fins de liquidação das apostas.

8.3 Erros de Odds

A 8385b se reserva o direito de corrigir erros evidentes de cotação (odds), inclusive após a confirmação de apostas, quando comprovado erro técnico ou de digitação que resulte em odds manifestamente incorretas em relação ao mercado. Nestes casos, o Usuário será notificado e poderá optar por manter a aposta às odds corrigidas ou cancelá-la com devolução integral do valor apostado.

9 Conduta Proibida e Fraude

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e bloqueio de saldos:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou com CPFs de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros do sistema de forma intencional e reiterada;
• Realizar operações de lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Praticar qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou manipulação de apostas;
• Realizar estorno de transações bancárias (chargeback) de forma indevida ou fraudulenta;
• Utilizar a conta de outro Usuário ou compartilhar credenciais de acesso.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da Plataforma. Antes do encerramento, o saldo real disponível será devolvido via Pix para a chave cadastrada e verificada, desde que não haja pendências de verificação, rollover de bônus ou investigação de segurança em aberto.

10.2 Encerramento ou Suspensão pela Plataforma

A 8385b poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Descumprimento de solicitação de documentação para fins de KYC;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

10.3 Saldo em Caso de Encerramento por Violação

Em caso de encerramento da conta por violação comprovada destes Termos, a 8385b reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta como indenização pelos danos causados, após devida notificação ao Usuário e observado o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

11 Jogo Responsável

A 8385b está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas para auxiliar o Usuário a manter o controle sobre sua atividade de jogo:

• Limite de depósito: configuração de limites diários, semanais ou mensais;
• Limite de perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: alertas e encerramento automático após período definido;
• Pausa de resfriamento: suspensão temporária da conta por 24h, 48h ou 7 dias;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por período de 6 meses a 5 anos, ou permanentemente.

O Usuário que identificar sinais de dependência ao jogo é encorajado a buscar ajuda especializada junto ao Jogadores Anônimos Brasil ou a contatar a equipe de suporte da 8385b para ativação imediata das ferramentas de autoexclusão. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 8385b é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso às informações tratadas;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de portabilidade dos dados;
• Direito de eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Direito de informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Direito de revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com a equipe de proteção de dados da 8385b pelo e-mail [email protected].

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 8385b — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, layouts, interfaces, imagens, vídeos, sons, códigos-fonte e bases de dados — é de propriedade exclusiva da 8385b ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 8385b. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

14 Limitação de Responsabilidade

A 8385b não será responsabilizada, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, por:

• Perdas financeiras decorrentes de atividade de jogo, incluindo perdas de apostas;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros, incluindo provedores de internet, sistemas bancários ou fornecedores de jogos;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações de odds em apostas esportivas motivadas por eventos fora do controle da Plataforma;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais de qualquer natureza.

15 Alterações aos Termos

A 8385b poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de segurança. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Mensagem no painel de conta do Usuário ao efetuar o próximo acesso.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos, conforme procedimento descrito na Cláusula 10.

16 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei nº 13.756/2018 — Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação do mercado de jogos de azar online;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que couber;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor imponha foro diverso em benefício do Usuário.